Termos e Condições

1. Definições

• "Adastel" ou "nós": Adastel Consultoria, com sede em Recife, PE, Brasil.
• "Serviços": atividades de consultoria em cadeia de suprimentos e logística prestadas pela Adastel.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou física que contrata ou utiliza os Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta comercial aceita pelo Cliente.
• "Site": o site institucional da Adastel disponível em https://adastel.biz.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar Serviços, o Cliente deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para firmar contratos no Brasil, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos Serviços

A Adastel oferece serviços de consultoria empresarial nas áreas de análise de cadeia de suprimentos, otimização logística e assessoria operacional contínua, conforme descrito em proposta comercial individualizada. Os Serviços são prestados no Brasil, com possibilidade de atendimento remoto a clientes em qualquer localidade, e presencialmente em regiões onde operamos.

Os Serviços não constituem aconselhamento jurídico, contábil, médico ou de qualquer área regulamentada por legislação específica.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução dos Serviços.
• Disponibilizar acesso aos dados, sistemas e colaboradores relevantes conforme acordado.
• Não utilizar materiais entregues pela Adastel para fins ilegais ou não autorizados.
• Manter a confidencialidade das metodologias e ferramentas fornecidas pela Adastel.
• Não repassar, revender ou sublicenciar os entregáveis dos projetos sem autorização por escrito.

5. Propriedade Intelectual

Metodologias, modelos, frameworks e materiais desenvolvidos pela Adastel permanecem de propriedade da Adastel, salvo disposição expressa em contrato. Os entregáveis de cada projeto (relatórios, mapas, planos) são licenciados ao Cliente para uso interno, de forma não exclusiva e intransferível, sem direito de sublicenciamento.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são definidos em proposta comercial e expressos em reais (BRL). Salvo acordo diferente na proposta:

• Projetos pontuais (Snapshot e Programa de Otimização): 50% no aceite da proposta e 50% na entrega.
• Assessoria contínua: faturamento mensal ou trimestral conforme contratado.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• Atrasos no pagamento podem suspender o andamento do projeto após notificação por escrito.

Cancelamento: projetos cancelados pelo Cliente após o início da execução serão cobrados proporcionalmente ao trabalho realizado. A Adastel reserva-se o direito de reter os valores já pagos relativos a etapas concluídas.

7. Termos Específicos dos Serviços

• Supply Chain Snapshot: entrega única com mapeamento e relatório. Revisões além do escopo acordado podem gerar custo adicional.
• Programa de Otimização Logística: inclui uma revisão sem custo em até 60 dias após a entrega. Mudanças de escopo durante o projeto são negociadas por escrito.
• Assessoria End-to-End: renovação trimestral com aviso de não renovação com 15 dias de antecedência. Não há multa por encerramento no término de cada trimestre.

8. Isenções de Responsabilidade

Os Serviços da Adastel têm caráter informativo e de assessoria. A Adastel não pode garantir resultados específicos, uma vez que decisões de implementação e seus efeitos dependem de fatores externos ao controle da Adastel. Os entregáveis são fornecidos com base nas informações disponíveis no momento da análise.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Adastel decorrente de ou relacionada a um projeto específico excederá o valor pago pelo Cliente por aquele projeto. A Adastel não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

Eventos de força maior (catástrofes naturais, paralisações gerais, falhas de infraestrutura crítica) suspendem as obrigações da Adastel sem caracterizar inadimplência.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e manter a Adastel indene de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da prestação de informações incorretas que afetem o projeto, ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com 15 dias de antecedência, exceto nos casos de assessoria trimestral, onde o encerramento ocorre no término do período contratado. A rescisão por descumprimento grave pode ser imediata, com notificação formal.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Não sendo possível, fica eleito o Foro Central da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não waiver: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem consentimento por escrito da Adastel.

14. Alterações dos Termos

A Adastel pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com projetos em andamento serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após essa data implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1874, Boa Viagem, Recife, PE, 51111-021